EMGEA

EMGEA esclarece notícias sobre aquisição de carteiras

Em face de notícias veiculadas nos últimos dias pela imprensa, a Empresa Gestora de Ativos – EMGEA esclarece que não existe no momento negociação com a Caixa Econômica Federal – CAIXA visando à aquisição de carteira de créditos inadimplidos. Esclarece também que a cessão de créditos é fato usual no mercado e ocorre com amparo na legislação vigente, a exemplo da Resolução CMN 2.686/2000.

EMGEA Participa da 1.ª Semana da Conciliação do Distrito Federal

A 1.ª Semana da Conciliação do Distrito Federal de 2011 aconteceu de 27 de junho a 01 de julho de 2011. As audiências ocorreram no auditório do Edifício-Sede I da Justiça Federal do DF.
A abertura oficial foi presidida pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça e acompanhada pela juíza federal diretora do foro, Daniele Maranhão Costa, e pela coordenadora do Núcleo de Conciliação, juíza federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas.
Os Mutirões são eventos realizados pela Justiça Federal tendo como intervenientes a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos – EMGEA.
Estavam agendados 180 processos ligados ao Sistema Financeiro da Habitação, administrados pela Emgea que tramitam tanto na primeira como na segunda instância da Justiça Federal.
Nas 126 audiências que ocorreram, o acordo foi efetivado em 72 encontros (57%); o que gerou uma arrecadação de R$ 5.989.163,26 (cinco milhões novecentos e oitenta e nove mil, cento e sessenta e três reais e vinte e seis centavos) sendo que 69,80 % pagos à vista.
“O objetivo é encerrar o processo judicial, oferecendo para o mutuário uma solução satisfatória para a sua pretensão”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Conciliação.
No caso de acordo, houve homologação por decisão do juiz que presidiu a audiência. Se não houve acordo, o processo retornará ao TRF da 1.ª Região ou ao juízo de primeira instância. Os contratos selecionados estavam entre aqueles com grandes chances de acordo.
Segundo a Juíza Federal Gilda Maria Sigmaringa Seixas, “a celeridade dos processos é uma das questões mais pungentes do judiciário hoje” e citou exemplo da Sra. Maria Helena Pereira de Oliveira, em ação desde 1991 que recebeu neste mutirão, através de seu advogado Sr. Saulo Ladeira a baixa de hipoteca de seu processo, em tramitação há quase duas décadas.

Emgea - descrição da empresa e números atualizados JUNHO-2011

A Empresa Gestora de Ativos – EMGEA é uma empresa pública federal, de natureza não financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por objetivo adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da Administração Pública Federal. Foi criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, com base na autorização contida na Medida Provisória nº 2.155, de 22 de junho de 2001 – atual MP nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001.

A carteira de contratos de pessoa física é composta pelos financiamentos habitacionais originários, sobretudo, da Caixa Econômica Federal – CAIXA, mas, também, de outros agentes financeiros. Totalizam aproximadamente um milhão e duzentos mil contratos.

A EMGEA vem desenvolvendo ações de incentivo à liquidação e à reestruturação desses créditos, com mudança de perfil dos contratos, voltadas para eliminar o desequilíbrio, combater o inadimplemento e realizar acordos nos contratos sub judice. Assim, a Empresa objetiva incrementar o ingresso de recursos mediante as liquidações ou a retomada do fluxo de pagamentos dos contratos.

Quando de sua constituição, definiu-se que teríamos uma sede em Brasília, exclusivamente para avaliações e definição dos parâmetros de negociação. A operacionalização deveria ser feita por um agente com cobertura em todo o território nacional, naquele momento decidiu-se pela Caixa Econômica Federal – CEF.

Desta forma, o atendimento tem que ser feito via CEF, através de seus vários canais de atendimento – SAC, Ouvidoria etc. O link é: http://www1.caixa.gov.br/atendimento/index.asp

Na posição de junho de 2011, a EMGEA já havia liquidado ou renegociado 930.678 (novecentos e trinta mil seiscentos e setenta e oito) contratos; restando ainda, em negociação aproximadamente 217.000 (duzentos e dezessete mil) contratos.

O mutuário tem inúmeras razões para iniciar a negociação com a EMGEA, dentre elas

• Obter descontos em função das condições particulares do contrato;
• Adequar a dívida ao valor da garantia;
• Permite a reestruturação da nova dívida em sistema de amortização (SACRE) que não gera desequilíbrio financeiro (resíduo);
• Garantir a quitação da dívida reestruturada no novo prazo acordado;
• Possibilita uma solução negociada para os contratos sub judice.
• Critérios diferenciados para a correção da prestação e da dívida vincenda;
• Disparidade entre o saldo devedor e o valor de mercado do imóvel (em média, o valor do imóvel é equivalente a 46% da dívida);
• 9 - Forma de pagamento - Para liquidar ou amortizar a dívida resultante da aprovação da proposta, o mutuário poderá utilizar o saldo ou conta vinculada do FGTS (desde que preenchidos os requisitos do Fundo). No caso de existirem depósitos judiciais, o saldo desses depósitos também poderá ser utilizado.

Empresa Gestora de Ativos completa 10 anos de atividades

A Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) é uma empresa pública federal, de natureza não financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por objetivo adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da Administração Pública Federal. Foi criada pelo Decreto nº 3.848, de 26.6.2001, com base na autorização contida na Medida Provisória nº 2.155, de 22.6.2001 – atual MP nº 2.196-3, de 24.8.2001.
As primeiras atividades da EMGEA iniciaram logo após a publicação do Decreto no Diário oficial da União - DOU, em junho de 2011 completou dez anos de existência.
A EMGEA administra operações originárias da CAIXA e de outros agentes financeiros, vinculadas à área habitacional e à área comercial, de responsabilidade de pessoas jurídicas de direito privado e de direito público.
A carteira de contratos de pessoas físicas se compõe de financiamentos habitacionais originários da Caixa Econômica Federal e de outros agentes financeiros e caracterizada por altos índices de inadimplência e desequilíbrio financeiro.
Assim, a EMGEA tornou-se cessionária de cerca de 1 milhão de contratos de responsabilidade de pessoas físicas e jurídica quando de sua constituição. Desde então, a EMGEA tem atuado para assegurar solidez na retomada do fluxo financeiro da carteira de contratos.
Ao final de 2010, estavam registrados nos sistemas operacionais 412 mil contratos de financiamento, redução equivalente a 63% da carteira existente em 2001.
No período de 2001 a 2010 ingressou no caixa da EMGEA montante acumulado correspondente a R$ 19,21 bilhões, oriundos da gestão da carteira de crédito imobiliário com pessoas físicas e jurídicas – setor publico e privado.
Neste mesmo ciclo, ingressou no caixa da EMGEA montante acumulado de R$ 800,89 milhões, oriundos da alienação de imóveis não de uso.
Neste intervalo, de 2001 a 2010, a EMGEA pagou aos fundos a soma de R$31.386,42 milhões de juros e amortizações do capital. Deste montante, cerca de R$30.882,45 milhões retornaram ao FGTS e foram aplicados pelo Governo Federal em novos programas de financiamento para moradia de baixa renda.
Grande parceira da EMGEA nestes anos tem sido a Justiça Federal que tem incentivado desde 2002 a prática da conciliação nas ações ajuizadas por mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para solucionar de maneira definitiva tais conflitos.
A EMGEA adotou medidas flexibilizadoras de incentivo à liquidação desses contratos, as quais propiciaram condições de encerramento de milhares de demandas. Desde então, já se realizaram em todo o país mais de 73 mil audiências de conciliação.
Entre as comemorações da data, estão o lançamento do selo oficial dos 10 anos da EMGEA e o lançamento do Novo Portal – WWW.emgea.gov.br.
A EMGEA tem demonstrado inequivocamente caracterizar-se pela observância dos princípios da ética e da transparência, e pela consciência de que seu papel de empresa estatal transcende o de agente da União na regularização de haveres referentes aos financiamentos concedidos há décadas sob o amparo do SFH.

Mutirões do SFH e EMGEA recuperam R$ 367 milhões em 2011

Balanço dos mutirões foi apresentado durante videoconferência a partir da sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, anunciou no dia 07 de dezembro (quarta-feira), o alcance da meta de realização, em 2011, de 20 mil audiências de conciliação relacionadas a dívidas com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Foram recuperados R$ 367,7 milhões para o SFH, com a celebração de 7.471 acordos entre mutuários e a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, durante as audiências realizadas nos cinco Tribunais Regionais Federais do país (TRFs).

“Mais do que tirar esses processos da Justiça, nós resolvemos os problemas de milhares de mutuários, que solucionaram suas pendências e agora podem conquistar o seu bem mais precioso, que é a casa própria. Além disso, os recursos financeiros arrecadados com esses acordos voltam a alimentar o Sistema Financeiro da Habitação, permitindo o financiamento de novas moradias”, afirmou a ministra Eliana Calmon.

Segundo o Diretor Executivo de Recuperação de Créditos de Pessoas Físicas da EMGEA, Eugen Smarandescu Filho “... a participação forte e atuante do Conselho Nacional de Justiça foi determinante para o alcance dos resultados.”

O compromisso de realizar 20 mil audiências de conciliação relacionadas ao SFH foi firmado em Acordo de Cooperação entre a Corregedoria Nacional de Justiça, os cinco TRFs, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF), Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), que administra dívidas de financiamentos imobiliários.

O esforço para solucionar processos que se arrastam há 30 anos se concentrou nos núcleos e centrais de conciliação implantados nos TRFs em cumprimento à Resolução 125 do CNJ, que instituiu, em novembro de 2010, a Política Nacional de Conciliação.

De acordo com o balanço da Corregedoria Nacional de Justiça, o TRF1 realizou 6.369 audiências de conciliação, superando a meta que era de 5.528. O TRF2, por sua vez, promoveu 3.138 audiências, acima das 2.897 previstas. No TRF3, foram 3.578 audiências, e o Tribunal se comprometeu a, até fevereiro, alcançar as 5.293 previstas. Já o TRF4 realizou 3.383 audiências, ultrapassando a meta de 3.030. No TRF5, houve 3.536 audiências, superior à meta de 3.254.

Também estiveram presentes na cerimônia o coordenador do Movimento pela Conciliação do CNJ, conselheiro Neves Amorim; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha; o coordenador dos mutirões de conciliação do SFH no âmbito do TRF1, desembargador Reynaldo Fonseca o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro e a Superintendente Executiva da EMGEA, Sra. Nadime Maria Fleury Helou Santos.

Lucro Líquido da EMGEA em 2011 foi de R$ 405 milhões

A Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) apresentou lucro líquido no exercício de 2011 no valor de 405,70 milhões. Esse é o melhor resultado da estatal, constituída em 2001.

A Empresa fechou o exercício de 2011 com ativos totais de R$ 20,14 bilhões, destacando-se R$ 10,49 bilhões relativos ao saldo de créditos a receber do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e R$ 4,57 bilhões de operações de crédito imobiliário. No fechamento do exercício apresentava Patrimônio Líquido da ordem de R$ 9,05 bilhões, crescimento de 5%, em relação ao ano anterior.

O expressivo resultado reflete as negociações e recuperação dos ativos decorrentes das medidas de incentivo implantadas pela Empresa; as receitas de variação cambial sobre os saldos dos recebíveis, a valorização do Dólar Americano frente ao Real; e a rentabilidade das aplicações financeiras devido a maior disponibilidade financeira da Empresa no exercício.

A recuperação destas dívidas permitiu que a EMGEA retornasse ao Fundo De Garantia por Tempo de Serviço - FGTS o montante de R$ 2,31 bilhões, possibilitando redução da dívida da Empresa, bem como o retorno ao Fundo de recursos para aplicação em programas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Com ênfase na transparência e nas melhores práticas de governança corporativa, as Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as normas contábeis aplicadas no Brasil adequadas às Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS).

A EMGEA tem demonstrado inequivocamente caracterizar-se pela observância dos princípios da ética e da transparência, e pela consciência de que seu papel de empresa estatal transcende o de agente da União na regularização de haveres referentes aos financiamentos concedidos há décadas sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Os presentes números atestam que a atuação da EMGEA, mais que concretizar o retorno de expressivos montantes aos fundos públicos (FGTS, FDS e FCVS), representou benefícios concretos a milhares de famílias em todo o território nacional, abrangidas pelos programas lançados e mantidos pela Empresa para incentivar a adimplência e a liquidação dos contratos habitacionais sob sua gestão.

A EMGEA e a Conciliação Judicial

A resolução das ações judiciais pela via conciliatória é uma prática adotada pela Empresa e que vem sendo incentivada pela Justiça Federal desde 2002.

No ano de 2011, realizaram-se em todo o país mais de 21 mil audiências entre mutuários e EMGEA, resultando na celebração de cerca de 11 mil acordos que totalizaram aproximadamente 380 milhões recuperados.

A EMGEA crê que a conciliação nas demandas judiciais que envolvem contratos habitacionais é o caminho para o estabelecimento de uma nova cultura, na qual as partes identificarão no acordo mútuo um instrumento hábil para a solução de seus conflitos. A busca, pela Empresa, de solução para os processos instalados vem ao encontro das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça e colabora para desafogar o Judiciário.

EMGEA – HISTÓRICO

A carteira de contratos de pessoa física é composta pelos financiamentos habitacionais originários, sobretudo, da Caixa Econômica Federal (CEF) mas, também, de outros agentes financeiros. Totalizam aproximadamente um milhão e duzentos mil contratos.

Na posição de Junho de 2011, a EMGEA já havia liquidado ou renegociado 997.521 (novecentos e noventa e sete mil quinhentos e vinte e um) contratos; restando ainda, em negociação aproximadamente 196.516(cento e noventa e seis mil quinhentos e dezesseis) contratos.