A EMGEA, empresa pública federal, obedece às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, na forma das Leis nos 8.666/93, 10.520/02 e do Decreto nº 3.555/00, com suas alterações.
Desde a sua criação até dezembro de 2008 foram realizados 482 procedimentos licitatórios compreendendo: 26 Inexigibilidades, 17 Convites, 14 Tomadas de Preço, 86 Pregões e 339 Dispensas de Licitação.
No ano de 2008 foram despendidos R$ 12.030.086,66 (doze milhões, trinta mil, oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
