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Corregedoria

A Corregedoria da Empresa Gestora de Ativos – Emgea é responsável por instaurar e conduzir procedimentos investigativos e processos correcionais, realizando assim o juízo de admissibilidade ao tomar ciência de possíveis irregularidades administrativas praticadas por seus colaboradores, servidores e empregados públicos que cometam ilícitos disciplinares e aos entes privados que pratiquem atos lesivos contra Administração Pública. É uma unidade vinculada ao Conselho de Administração (COSAD) e integra a unidade interna de governança da Emgea, utilizando as ferramentas como o Fala.BR, e-PAD, e-CGU e demais canais vinculados a Controladoria Geral da União (CGU). A Corregedoria é coordenada por um Corregedor, dotado de autonomia e independência em sua atuação, se sujeitando à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, conforme previsão no Art. 8º §2º da CGPAR 48/2023. 


A Corregedoria da Empresa Gestora de Ativos – Emgea, tem como objetivo em seus princípios, a prevenção da pratica de irregularidades administrativas, a responsabilização de servidores e empregados públicos que cometem ilícitos disciplinares e entes privados que pratiquem atos lesivos contra a Administração Pública, buscando eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais, contribuindo para o fortalecimento da integridade pública, e promover a ética e transparência na relação público-privada. Compete ao titular da unidade de correição instituída:

a) Planejar, coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades de correição;

b) Zelar pela adequada, tempestiva e completa apuração correcional;

c) Proceder ao juízo de admissibilidade das denúncias, representações e demais meios de notícias de infrações disciplinares e de atos lesivos à Administração Pública;

d) Instaurar e julgar os procedimentos investigativos e processos correcionais, nos limites de sua competência;

e) Propor e celebrar TAC, respeitadas as competências normativas; e

f) Realizar a gestão administrativa, de recursos, de pessoas, de informações e de conhecimentos.