Transparência
A EMGEA foi incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND, Decreto nº 10.008, de 5 de setembro de 2019. A desestatização ocorrerá nos termos da Resolução CPPI nº 242, de 24.6.2022 e do Decreto nº 11.110, de 29.6.2022. Acompanhe o Processo clicando no link abaixo:
Processo de Desestatização da EMGEA
Os documentos que devem ser divulgados pelas empresas estatais, conforme a Lei nº 13.303/2016, a Lei nº 12.527/2011 e o Decreto nº 8.945/2016, são os seguintes:
Acordos coletivos, convenções coletivas e/ou dissídios coletivos de trabalho aprovados
(A EMGEA por ser uma empresa estatal não dependente não possui acordos coletivos, convenções coletivas e/ou dissídios coletivos de trabalho aprovados - Lei 13.898/19, Art. 95)
Atas do Conselho de Administração
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa
Demonstrativos de quadro de pessoal, remunerações e benefícios
Política de Distribuição de Dividendos
Política de Divulgação de Informações
Política de Transações com Partes Relacionadas
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
| Avaliação de Metas e Resultados - Exercício 2021 |
| Avaliação de Metas e Resultados - Exercício 2020 |
| Avaliação de Metas e Resultados - Exercício 2019 |