A Emgea foi incluída no Programa Nacional de Desestatização – PND, Decreto nº 10.008, de 5 de setembro de 2019, e, posteriormente, o Decreto n° 10.863, de 19 de novembro de 2021, estabeleceu marcos temporais para o processo de desestatização.

Em 28.5.2024 foi publicado o Decreto n° 12.032 que dispõe sobre a exclusão da Emgea do Programa Nacional de Desestatização – PND.

Desse modo, o contrato administrativo 2025/0007, do Pregão Eletrônico n° 1/2025, vem desenvolvendo atividades para estruturação dos Planos de Cargos e Salários (PCS) e de Funções (PF) da Emgea que estruturarão o lançamento do Concurso Público.
 

Atualização: 23.4.2026