Termos e Condições de Uso

Para acessar e navegar no sítio eletrônico da EMGEA o usuário deve declarar estar ciente e expressamente aceitar e concordar com todas as disposições previstas neste documento. 

Leia com atenção todas as cláusulas dispostas abaixo antes de continuar. Caso não concorde, não utilize o sítio eletrônico.

Os Termos e Condições de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos canais de atendimento e do sítio eletrônico, poderão ser atualizados a qualquer momento, sem que haja notificação prévia, pelo que se recomenda a consulta regular.

1.    Definições 

Cliente: todas as pessoas físicas titulares de dívidas geridas pela EMGEA, quitadas ou não.
Usuário:  todas as pessoas físicas, clientes ou não, que acessem e/ou utilizem as facilidades e serviços disponíveis no sítio eletrônico da EMGEA, em ambiente restrito (com login) ou não.

2.    Conteúdo restrito e com acesso por login 

No sítio eletrônico da EMGEA o usuário encontrará ambientes de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, é necessário efetuar um cadastro com o fornecimento de algumas informações pessoais, a fim de criar um login e senha, sendo o usuário o único responsável pela veracidade das informações fornecidas para a realização do cadastro. Informações incorretas poderão inviabilizar o cadastro e o acesso às áreas restritas, bem como as funcionalidades oferecidas. 

O login e senha são únicos, pessoais e intransferíveis e o usuário é integralmente responsável pela guarda, sigilo e uso regular, bem como por quaisquer ações e/ou omissões praticadas através do login. Não devem ser compartilhados com terceiros.

3.    Envio de comunicações pela EMGEA e terceiros (“prestadores de serviços”)

A EMGEA ou os prestadores de serviços poderão enviar mensagens por E-mail, SMS WhatsApp, nos termos da Política de Privacidade, sobre dívidas geridas pela EMGEA ou eventuais oportunidades de acordos.

4.    Links para sítios eletrônicos de terceiros (“prestadores de serviços”)

O sítio eletrônico da EMGEA possui link de acesso a sítios de terceiros (“prestadores de serviços”) para auxiliar o cliente e/ou usuário a manter contato e acessar determinados serviços e/ou conteúdo. Nesses casos, ao acessar o sítio eletrônico de terceiros o usuário estará sujeito a termos de uso específicos, não tendo a EMGEA qualquer relação ou responsabilidade sobre tais domínios de terceiros.

5.    Práticas vedadas na utilização do sítio eletrônico da EMGEA

Ao utilizar o sítio eletrônico da EMGEA, o usuário deve estar ciente que é vedada a prática de quaisquer atos contrários aos previstos neste documento e na Política de Privacidade, tais como:

I. praticar qualquer ato ilícito, independentemente de culpa ou dolo, inclusive os atos que violem os direitos da EMGEA, dos credores de dívidas geridas pela EMGEA, de outros Usuários, Clientes e/ou de terceiros, bem como a legislação vigente;
II. realizar upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, à pedofilia, ao uso de drogas, ao consumo de bebidas alcoólicas ou a produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, qualquer forma de preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;
III. usar sistemas e/ou aplicações automatizados para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização prévia, expressa e por escrito da EMGEA para este fim;
IV. praticar atos que prejudiquem o sítio eletrônico da EMGEA, incluindo a utilização de vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoor, spywares, rootkits, ransomwares ou quaisquer outros meios, softwares e/ou aplicações com este fim.

6.    Responsabilidades do usuário 

O usuário é integralmente responsável:

I. por todas as ações ou omissões praticadas no sítio eletrônico da EMGEA;
II. pela titularidade, guarda, sigilo e bom uso de seu login e senha, bem como pela veracidade das informações prestadas;
III. pela reparação de danos causados à EMGEA, outros usuários, clientes e/ou quaisquer outros terceiros, decorrentes do acesso e/ou uso indevidos do sítio eletrônico da EMGEA.

No caso de indisponibilidades e falhas técnicas do sistema do sítio, a EMGEA se responsabiliza em solucioná-las assim que identificadas. 

7.    Propriedade Intelectual

Os softwares, aplicações, funcionalidades, domínio, marca, slogans, propagandas criados, produzidos ou contratados pela EMGEA e que compõem o sítio eletrônico, especialmente sua identidade visual e conteúdo, pertencem à EMGEA e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização.

É vedado qualquer prática que tenha como objetivo modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar quaisquer itens de propriedade da EMGEA sem a autorização prévia, expressa, por escrito e para fim determinado.

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação brasileira, e para dirimir quaisquer controvérsias não solucionadas pelos canais de atendimento, fica eleito o foro de Brasília/DF como competente, com expressa renúncia a quaisquer outros.
 

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